EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DE _________ - UF
_________, brasileiro, casado, eletricista de manutenção, com CTPS nº _________ série _________/_________, residente e domiciliado na Rua _________, casa ____, Bairro _________, _________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut documento procuratório anexo (doc. 01), que recebem intimações em seu escritório profissional com endereço na Rua _________, nº _________, sala _________, CEP _________, _________, propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
contra _________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, sita na Av _________, nº ____, Bairro _________, _________, CEP _________, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
1. DADOS DA CONTRATUALIDADE
1.1. O autor foi admitido pela ré no dia ___ de _________ de _____, como ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO, como se infere na cópia do contrato de trabalho em anexo (docs. 02/03).
1.2. Seu maior salário mensal foi de R$ _________
1.3. Dia ___ de _________ de _____, o autor foi demitido por justa causa, conforme "Comunicação de Rescisão do Contrato de Trabalho" (doc. 04).
1.4. Até a presente data não foi
anotada a data de saída do autor
2. JUSTA CAUSA
2.1. A reclamada surpreendeu o autor com a demissão por justa causa no dia exato em que retornava ao trabalho, depois de ter permanecido 15 dias afastado por motivo de doença.
A empresa ré motivou a justa causa do empregado nas alíneas "a", "b", "c" e "g" do art. 482 da CLT. O reclamante foi acusado de ter cometido "ato de improbidade", "incontinência de conduta ou mau procedimento", " negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço" e "violação de segredo da empresa".
Inverídicas tais assertivas, vez que o autor laborava para a reclamada há cerca de 12 anos, sempre desempenhando suas funções com zelo, colaborando para o crescimento e desenvolvimento da reclamada, fato relevante que deve ser apreciado na decisão da demissão com ou sem justa causa.
Descaracterizadas estão as causas de justa causa apontadas pelo empregador.
2.2. O reclamante não aceita a alegação de justa causa para rescisão do contrato de trabalho, e vem perante V. Exa. pleitear seus direitos rescisórios: aviso prévio, férias com + 1/3, 13º salário e FGTS com 40% de multa.
3. PAGAMENTO SALARIAL "POR FORA"
Desde o início da contratualidade o autor recebeu parte significativa de seu salário "por fora", representando cerca de 100% do salário total.
Recebia essas verbas salariais "por fora", em dinheiro, dois cheques mensais ou apenas um cheque da empresa incluindo o salário normal.
Visava a empresa, em fraude à lei, eximir-se dos encargos sociais que oneram a folha de pagamento. Comprova essa fraude através da juntada de recibo referente ao salário do mês de _________/___, onde verifica-se o pagamento de R$ _________ sob a rubrica "salário"(doc. 06). Por um período do contrato laboral assinou recibos como este, a exemplo dos ora juntados (docs. 05/08). Junta aos autos contracheques do mesmo período, assinados no mesmo dia, para reforçar a prova de recebia parte de seu salário no contracheque e parte "por fora".
O FGTS, de todo o pacto laboral, foi depositado apenas sobre os valores das folhas de pagamento. Por isso pede a condenação da ré a complementação do pagamento dessa verba e das verbas rescisórias pleiteadas no item "2.", supra.
4. CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
O contrato de trabalho do autor iniciou em ___.___.___ e terminou em ___.___.___, não havendo interrupção de um só dia na jornada de trabalho.
Nos períodos de ___.___.___ até ___.___.___ e ___.___.___ até ___.___.___, o reclamante permaneceu trabalhando na empresa ré sem registro do contrato trabalhista, como se vê na cópia da CTPS anexa (doc. 03), sendo que esta não cumpriu com sua obrigação de pagar as férias com + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%, salário família e insalubridade.
O autor reclama a condenação da ré ao complemento do registro como empregado nos períodos acima indicados, além do pagamento da diferença das verbas salariais respectivas.
5. PERICULOSIDADE
Durante a contratualidade o reclamante sempre desempenhou a função de "Eletricista de Manutenção", efetuando manutenção de máquinas. Nesta atividade permanecia diariamente exposto a descargas elétricas, no entanto nunca percebeu adicional de periculosidade, e nem tampouco equipamento de proteção atinente ao exercício da sua função.
Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário que percebia à época, durante toda a contratualidade, com reflexos nas horas extras, férias com + 1/3, 13ºs salários e FGTS.
Faz-se necessária, ainda, a realização de perícia técnica, nos termos do art. 195, § 2º da CLT, o que desde já requer, para comprovar o alegado.
6. FÉRIAS TRABALHADAS
No período de ___.___.___ a ___.___.___ o autor deveria ter gozado férias correspondentes ao período aquisitivo de ___.___.___ a ___.___.___, conforme "Aviso Prévio de Férias" anexo (docs. 09/10), no entanto, permaneceu trabalhando todos os dias, tendo inclusive sofrido um acidente de trabalho, conforme atestado médico anexo (doc. 11).
Não permaneceu repousando os dias indicados pelo médico que lhe atendeu, laborou mesmo que precariamente.
Requer o pagamento dos dias trabalhados como extras, com adicional de 50% naquelas até o número de 30 e de 100% nas excedentes, conforme cláusula normativa 22 do dissídio coletivo da categoria, e reflexo no cálculo das férias com + 1/3, do 13º salário e do FGTS.
7. FGTS
A empresa ré não depositou o FGTS do autor nos meses de _________ e _________ de _____, como vê-se no extrato em anexo (docs. 12/20). Deve, pois proceder os referidos depósitos.
8. DESCONTOS NA RESCISÃO
Por ocasião da rescisão contratual a reclamada efetuou descontos sob a rubrica "faltas (rescisão)", no valor de R$ _________, como vê-se na cópia do "TRCT" anexo (doc. 21).
O autor nos 15 dias anteriores à demissão permaneceu afastado do trabalho por encontrar-se adoentado e impossibilitado de trabalhar.
Quando do seu retorno em ___.___.___, apresentou, a reclamada, atestado médico para justificar as faltas ao trabalho (cópia anexa - doc. 22).
A empresa ré não levou em consideração a justificativa e descontou tais dias como faltas, em total ilegalidade, vez que o atestado médico é comprovação suficiente da impossibilidade temporária para o trabalho que atingiu o autor.
9. INSALUBRIDADE
Uma das atividades desenvolvidas pelo reclamante como "Eletricista de Manutenção", função desempenhada durante toda a contratualidade, era o conserto e teste de máquinas, ficando exposto a excesso de ruído, a raios ultravioletas e fumaça, dentro da empresa ré ou de outras empresas, clientes da reclamada.
Para o exercício desta atividade a reclamada nunca forneceu ao autor máscaras, protetores para os ouvidos ou outro equipamento de proteção.
A reclamada durante a contratualidade procedeu ao pagamento de adicional de insalubridade em grau mínimo (20%). O autor REQUER a feitura de perícia para comprovar que a exposição por ele sofrida, sem o fornecimento de qualquer EPI, condiz com o grau máximo (40%).
Faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo, em decorrência da exposição a ruído excessivo, raios ultravioletas e fumaça, durante toda a contratualidade, com reflexos nas férias com + 1/3, 13ºs salários, FGTS com + 40% e aviso prévio.
10. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OU ASSISTENCIAIS
Postula a condenação do réu ao
pagamento de honorários advocatícios, conforme art. 133 da CF/88 e na forma da
Lei 8.906/94, art. 1º, inc. I, e arts.
Pede a concessão do benefício da Assistência Judiciária vez que encontra-se desempregado e não pode demandar sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, adunando declaração de pobreza (doc. 23).
11. Ante o exposto, RECLAMA:
a) declaração de nulidade da demissão por justa causa e condenação da ré a proceder a retificação da anotação da CTPS, com término da contratualidade após o aviso prévio, ou seja, ___.___.___, além do pagamento do aviso prévio, de férias com + 1/3, de 13º salário e de FGTS com 40% de multa;
b) declaração da existência de pagamento "por fora", na média de 100% do salário mensal pago em folha de pagamento, pelas razões expendidas no item "3.", supra, com a devida complementação dos depósitos de FGTS, durante toda a contratualidade, e, das verbas rescisórias pleiteadas no item "2.", supra.
c) desconsideração das demissões ocorridas nos dias ___.___.___ e ___.___.___, pelas razões expostas no item "4.", supra, com o conseqüente complemento do registro como empregado nos períodos de ___.___.___ até ___.___.___ e ___.___.___ até ___.___.___, e pagamento de férias com + 1/3, de 13º salário, de FGTS, de salário família e de insalubridade;
d) pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário percebido pelo autor, durante toda a contratualidade, com incidência nas horas extras, nas férias com + 1/3, nos 13ºs salários e no FGTS;
e) pagamento do período de ___.___.___ a ___.___.___ como extras, com adicional de 50% naquelas até o número de 30 horas e de 100% nas excedentes, e reflexo no cálculo das férias com + 1/3, do 13º salário e do FGTS, conforme exposto no item "6.", supra;
f) pagamento de FGTS não recolhido na contratualidade (item "7.");
g) pagamento de R$ _________, com juros e correção monetária, valor descontado na rescisão contratual a título de "faltas", pelas razões do item "8." supra;
h) pagamento da diferença de adicional de insalubridade do grau mínimo (20%) para o máximo (40%), ou outro que for apurado em perícia técnica, durante toda a contratualidade, com incidência nas horas extras, nas férias com + 1/3, nos 13ºs salários e no FGTS;
i) pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 20% da condenação ou acordo, ou, sucessivamente, de honorários de assistência judiciária;
j) tudo a apurar em liquidação de sentença, com correção monetária e juros legais.
POSTO ISTO, requer se digne V. Exa. receber a presente, mandando citar a empresa ré, na pessoa de seu representante legal, para que compareça à audiência de conciliação, instrução e julgamento e que, não havendo acordo, conteste, querendo, a presente reclamatória, sob as penas da revelia e confissão.
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do preposto da ré sob pena de confissão e a ouvida de testemunhas, além de prova documental e realização de perícia contábil, de periculosidade e insalubridade, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias.
Requer que a ré junte aos autos a Ficha Registro de Empregados, completa e original, sob pena de confissão.
E finalmente, requer a CONDENAÇÃO da empresa ré em todos os pedidos formulados.
Valor da causa: R$ _________, para fixação de jurisdição.
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
_________, ___ de _________ de ___
OAB/UF